Reforma Tributária: Atrasos, gargalos no Comitê Gestor e riscos para o Imposto Seletivo

Daniel Loria, sócio do Loria Advogados integra o comitê de especialistas do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que monitora, rodada a rodada, a implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Na segunda edição do levantamento, os holofotes foram para os atrasos regulatórios, os gargalos operacionais do split payment e os riscos, agora também políticos, em torno da indefinição do Imposto Seletivo diante do calendário eleitoral de 2026.

Sobre o split payment, Daniel apontou uma dificuldade concreta enfrentada pelas empresas: “A especificação técnica da Plataforma Pública foi positiva. Contudo, ainda não há especificações técnicas para os prestadores de serviços de pagamentos. As empresas estão com dificuldade de começar a se preparar.” Após a avaliação, foram publicados manuais técnicos importantes, notadamente o manual de operação do split.

Já sobre a governança do novo sistema, o especialista trouxe um olhar mais otimista sobre a evolução do Comitê Gestor do IBS: “A estruturação do Comitê Gestor do IBS evoluiu muito nos últimos meses. É visível a cooperação entre estados e municípios (…) No longo prazo, sou otimista pela simplificação, com redução do número de obrigações acessórias e unificação de modelos de nota fiscal eletrônica.”

Leia a reportagem completa no JOTA.