Lei Complementar nº 227/2026 | Guia Prático
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Nosso sócio Daniel Loria conversou com o Valor Econômico sobre os efeitos da Solução de Consulta COSIT nº 75/2025, que trata da aplicação da Lei nº 14.754/2023 à tributação de trust irrevogável e discricionário instituído por offshore.
Daniel ponderou que a nova norma busca encerrar a postergação da tributação de estruturas como os trusts e evitar que os ativos permaneçam em um “limbo fiscal”.
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