Por dentro ou por fora: o que muda no cálculo com o IBS e a CBS?

No terceiro episódio da série “Loria Explica | Reforma Tributária”, o Loria Advogados analisa o cálculo de tributo por dentro e por fora e a não cumulatividade do IBS e da CBS, os novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária.

Acesse o vídeo aqui.

Qual é a diferença entre cálculo por dentro e por fora?

No cálculo por dentro, o tributo faz parte do preço. Em um preço bruto de 100, com 20 de tributo, a alíquota é de 20%. No cálculo por fora, o tributo é somado ao preço, e os mesmos 20 de tributo, comparados a um preço líquido de 80, correspondem a 25%. O valor do tributo é igual nos dois casos, e a diferença vem da base usada na comparação.

Como converter as alíquotas atuais para o cálculo por fora

Hoje, ICMS, ISS, PIS e Cofins incidem por dentro. Para comparar essas alíquotas com o modelo do IBS e da CBS, é preciso convertê-las. Um ISS de 5% por dentro, em um preço de 100, resulta em 5 de tributo e 95 de preço líquido. Ao dividir 5 por 95, chega-se a uma alíquota de 5,26% por fora. A diferença aumenta conforme a alíquota sobe, e 18% por dentro correspondem a quase 22% por fora.

O IBS e a CBS já nascem com cálculo por fora. Com uma alíquota ilustrativa de 26,5%, um preço líquido de 1.000 gera 265 de tributo, e a nota fiscal mostra as duas parcelas destacadas.

Como funciona a não cumulatividade do IBS e da CBS

O episódio apresenta um exemplo simplificado, com IBS e CBS em vigor pleno e alíquota ilustrativa de 26,5%, em que a Empresa A presta serviço à Empresa B, que presta serviço ao consumidor final.

A Empresa A cobra 1.000 pelo serviço, mais 265 de IBS e CBS, e recolhe esse débito ao Fisco. A Empresa B paga a nota inteira e cobra do consumidor final 2.000 de preço líquido, mais 530 de tributo. Na apuração, os 265 que a Empresa B pagou na aquisição voltam para ela como crédito, e ela recolhe ao Fisco apenas a diferença de 265.

Ao final da cadeia, o consumidor pagou 530 de tributo, e o Fisco recebeu os mesmos 530, metade de cada empresa. Sem o crédito, a Empresa B recolheria os 530 inteiros, e os 265 pagos pela Empresa A ficariam na cadeia como resíduo, sem recuperação.

Quando a aquisição não gera crédito de IBS e CBS?

No Regime Regular, a apuração é, em regra, única, com débitos menos créditos, e são poucas as hipóteses em que a aquisição não gera crédito. As principais exceções são o uso e consumo pessoal e alguns regimes específicos, como o da hotelaria. O modelo adotado na Reforma também não exige o estorno do crédito quando a alíquota da operação é reduzida. Em alguns casos, como isenção e hipóteses de imunidade, há anulação de créditos anteriores, tema que será tratado em outro episódio.

Em resumo

Com o cálculo por fora, a nota fiscal separa preço e tributo. Com o crédito, cada empresa recolhe apenas a diferença entre débito e crédito, e o peso do tributo recai sobre o consumo final.

Confira também os episódios anteriores da série, Episódio 1 e Episódio 2, e acompanhe os próximos conteúdos no canal do Loria Advogados no YouTube.

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