Incidência mais ampla da Cide pode encarecer serviços e afastar investimentos

A recente decisão do STF sobre a Cide-Tecnologia reacendeu o debate sobre os limites da tributação e os desafios da segurança jurídica em operações internacionais de tecnologia.

Nossa sócia Letícia Pelisson contribuiu para a análise publicada pelo Valor Econômico, explicando como a ampliação da incidência da Cide pode impactar diretamente a previsibilidade do sistema tributário, além de encarecer serviços, afastar investimentos e aumentar a complexidade regulatória para empresas brasileiras e estrangeiras.

A matéria também discute os efeitos econômicos dessa interpretação do Supremo, que pode ampliar riscos para negócios que dependem de transferência de tecnologia e know-how.

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