TCU propõe alíquota de 11,3% de CBS para 2027

Em deliberação realizada nesta quarta-feira (28/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. O processo teve como relator o ministro Vital do Rêgo.

O percentual supera as estimativas anteriores e representa mais uma etapa na implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo.

Com a deliberação do TCU, o cálculo será encaminhado ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro para editar a resolução que fixará a alíquota de referência.

A definição é um dos pontos relevantes da transição tributária e deve ser acompanhada pelas empresas no processo de adaptação às novas regras.