Receita Federal abre novo capítulo na “Tese do Século”
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O sócio do Loria Advogados, Daniel Loria, foi destaque em matéria do portal JOTA, que repercutiu algumas discussões do Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pelo IAT – Instituto de Aplicação do Tributo , relacionadas ao Projeto de Lei 1.087, do imposto de renda.
Durante o evento, Loria mencionou que não concorda com a proposta alternativa apresentada no Congresso Nacional de aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos, subindo a alíquota combinada com o IRPJ de 45% para 50%.
Ele também chamou atenção para o debate sobre isenções fiscais a ativos financeiros, como CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), questionando a manutenção desses incentivos específicos em detrimento de outras modalidades de investimento e outros setores da economia.
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