Conteúdo

Lei Nº 15.265/2025 é sancionada

Conteúdo
24/11/2025

Agora é Lei: Atualização de Bens no Brasil, Restrições à Compensação Tributária, Empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários e Hedge Internacional

O Projeto de Lei 458/2021 foi sancionado pela Presidência da República na última sexta-feira (21), transformando-se na Lei Nº 15.265/2025. Esta é uma das medidas fiscais mais importantes do ano, com impacto estimado de R$ 19 bilhões, decorrentes de medidas de contenção de gastos e de restrições à compensação de créditos tributários. A nova lei abrange:

▫️Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp): Novas regras para atualização e regularização de bens no país e no exterior.
▫️Compensação Tributária: Restrições para declarações consideradas indevidas.
▫️Empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários: Regras mais detalhadas para as operações.
▫️Hedge Internacional: Mudanças no regime fiscal para dedução de perdas pela empresa brasileira.

Entenda como essas mudanças afetam a sua empresa:

ACESSE AQUI

Compartilhe

Newsletter

Cadastre-se e receba nossas publicações

    Publicações relacionadas

    20/03/2026

    Ressarcimento de créditos de IBS e CBS e as melhores práticas internacionais

    Autor: Daniel Loria Quando converso com clientes, uma dúvida sempre aparece: o governo vai mesmo devolver os créditos acumulados de IBS […]

    Leia mais
    10/03/2026

    Receita Federal abre novo capítulo na “Tese do Século”

    Na última semana de fevereiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit nº 21/2025. O documento […]

    Leia mais
    12/02/2026

    O nosso primeiro ano!

    Há um ano, iniciamos nossa trajetória com um propósito: transformar desafios tributários complexos em oportunidades de negócios, com responsabilidade pelo futuro […]

    Leia mais
    04/02/2026

    Daniel Loria participará das 10ª Jornadas de Debates da ABAT

    Daniel Loria em evento ABAT é o destaque de maio na agenda do escritório. Nos dias 7 e 8 de maio, […]

    Leia mais
    Av. Brig. Faria Lima, 3.355, 17º andar
    Itaim Bibi | São Paulo | 04538-133
    (Estacionamento pela Rua Iguatemi, 151)