Daniel Loria, sócio do Loria Advogados e ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, foi ouvido em duas matérias publicadas em novembro de 2026 sobre os rumos da reforma tributária.
Estadão: sistemas ainda não estão prontos
Na reportagem de Mariana Ribas, publicada na edição impressa do Estadão, Daniel falou sobre o preparo das empresas e dos sistemas para o novo modelo. Ele alertou que a cautela do mercado pode pressionar os preços e gerar risco inflacionário. Também lembrou que estar preparado depende da cadeia: uma empresa pronta pode ter risco de fornecimento se o seu fornecedor não estiver.
O Globo: limitação à compensação de créditos
Na coluna de Fabio Graner, publicada em 17/11/2026, Daniel comentou as dúvidas sobre o alcance da limitação às compensações tributárias prevista no pacote fiscal do governo (PLP 299/2026). O ponto central era o uso de créditos acumulados de PIS/Cofins para abater a CBS. Como a compensação é feita pelo PER/DCOMP, sistema da Receita Federal, ela poderia, em tese, ser alcançada pela limitação.
O que mudou no Senado
Em 18/11/2026, o Senado concluiu a votação do PLP 299/2026 com uma emenda que protege os créditos de PIS/Cofins da restrição às compensações cruzadas, e o texto segue para análise da Câmara. A limitação às demais compensações foi mantida, e o texto ainda pode sofrer alterações.
Por que isso importa para as empresas
Com a extinção do PIS/Cofins e a entrada da CBS em 2027, o tratamento dos créditos acumulados e a prontidão dos sistemas serão temas centrais para o planejamento das empresas. O Loria Advogados segue acompanhando de perto.
Leia as matérias: