A seis meses da entrada em vigor do novo sistema tributário sobre o consumo, um ponto central permanece em aberto

Nosso sócio, Daniel Loria, conversou com a jornalista Lu Aiko Otta, do Valor Econômico, sobre os impactos dessa indefinição no planejamento estratégico das empresas para 2027.

Embora o dispositivo constitucional minimize os riscos de questionamentos sobre a anterioridade nonagesimal da alíquota, a falta de definições claras sobre outros pontos — como a regulamentação do Imposto Seletivo e a implementação do split payment — cria dificuldades na fixação da alíquota.

No Loria Advogados, seguimos acompanhando de perto os desdobramentos da reforma para apoiar nossos clientes na navegação por estas incertezas.

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