Imposto Seletivo tem próximos passos definidos pelo Governo

Existe tema mais debatido na Reforma Tributária do que o Imposto Seletivo?

Direcionado a bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, esse imposto tem um objetivo bem claro: desincentivar esse tipo de consumo.

É por isso que ele segue uma lógica bem diferente do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Enquanto o IVA busca ser neutro, com poucas alíquotas e a menor interferência possível nas decisões de consumo, o Imposto Seletivo existe justamente para influenciar esse comportamento.

Os setores impactados foram amplamente discutidos no Congresso. Bebidas alcoólicas e cigarros já eram esperados desde o início do processo. Ao longo das discussões, entraram também veículos, minérios, bebidas açucaradas e apostas esportivas.

Para Daniel Loria, sócio do Loria Advogados, compreender como cada alíquota será calculada, e seus efeitos no preço final ao consumidor, será fundamental para dimensionar os impactos reais do Imposto Seletivo a partir de 2027.

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O Loria Advogados acompanha de perto cada detalhe da Reforma Tributária.