IBS e CBS na base do ICMS e do ISS

Estreia hoje no canal do Loria Advogados no YouTube a série Loria Explica | Reforma Tributária. No primeiro episódio, tratamos de uma pergunta que a lei complementar deixou em aberto e que pode aumentar o valor de ICMS e ISS pago pelas empresas a partir de 2027. O IBS e a CBS devem entrar na base de cálculo dos tributos antigos?

A exclusão constava do texto da PEC da Reforma e foi retirada em dezembro de 2023. Até 13 de outubro de 2026, nenhum Estado havia se manifestado pela exclusão, e seis já se posicionaram oficialmente pela inclusão, entre eles São Paulo. Os contribuintes têm bons argumentos e já obtiveram liminar e sentença favoráveis em primeira instância no TJSP, mas vencer a tese pode não bastar, porque a recuperação dos valores exige provar que o ICMS não foi repassado ao preço ou ter autorização do cliente.

🔔 No vídeo (acesse aqui), explicamos esses pontos e o que as empresas devem fazer antes de 2027. Assista ao episódio completo no canal do Loria Advogados no YouTube e inscreva-se para acompanhar os próximos.

Arquitetura Tributária para um País em Movimento.