15/01/2026
Lei Complementar nº 227/2026 | Guia Prático
A reforma tributária do consumo atingiu um marco decisivo. Nesta terça-feira (13), o PLP 108/2024 recebeu a sanção presidencial, com vetos, […]
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PLP 128/2025 é aprovado
18/12/2025
O Senado Federal aprovou, na noite de 17/12, o PLP 128/2025. O projeto, votado poucas horas antes pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
O texto faz um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos por meio de lei, incluindo o enquadramento inédito do lucro presumido nesta categoria.
Também são elevadas as alíquotas de IRRF sobre JCP, sobre fintechs e sobre as empresas de apostas eletrônicas (bets).
Acesse abaixo o informativo preparado pelo nosso time e fique atualizado com as mudanças. O impacto para cada empresa precisa ser avaliado!
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