Créditos do IBS e da CBS: o desafio da devolução rápida

A promessa da Reforma Tributária de devolução ágil de créditos precisa ser demonstrada na prática para oferecer a confiança que os contribuintes precisam.

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Daniel Loria alerta para um ponto crítico: dispositivo no regulamento do IBS, não replicado na CBS, que impede a devolução de créditos quando há discussões administrativas em curso.

“O dispositivo do regulamento do IBS contraria o racional da Corte e o espírito da reforma: a devolução rápida de crédito, o que para mim é o mais grave”, aponta Loria.

Essa trava operacional atrapalha o fluxo de caixa das empresas e a própria dinâmica de um imposto sobre consumo. O Comitê Gestor do IBS tem a oportunidade de corrigir este tema na nova versão do regulamento a ser publicada.

Também cabe à Receita Federal esclarecer o procedimento para compensação de créditos de PIS e COFINS com débitos de CBS.

Leia a análise completa aqui. (LINK PARA ASSINANTES)