Destaques da 2ª edição do seminário “Reforma Tributária: da Teoria à Prática”
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A promessa da Reforma Tributária de devolução ágil de créditos precisa ser demonstrada na prática para oferecer a confiança que os contribuintes precisam.
Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Daniel Loria alerta para um ponto crítico: dispositivo no regulamento do IBS, não replicado na CBS, que impede a devolução de créditos quando há discussões administrativas em curso.
“O dispositivo do regulamento do IBS contraria o racional da Corte e o espírito da reforma: a devolução rápida de crédito, o que para mim é o mais grave”, aponta Loria.
Essa trava operacional atrapalha o fluxo de caixa das empresas e a própria dinâmica de um imposto sobre consumo. O Comitê Gestor do IBS tem a oportunidade de corrigir este tema na nova versão do regulamento a ser publicada.
Também cabe à Receita Federal esclarecer o procedimento para compensação de créditos de PIS e COFINS com débitos de CBS.
Leia a análise completa aqui. (LINK PARA ASSINANTES)
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