Novas diretrizes para o IR da pessoa física

O Dep. Federal Arthur Lira apresentou substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.087 (“PL n° 1.087”), em 10 de julho de 2025, propondo alterações relevantes nas regras do Imposto de Renda para pessoas físicas (“IRPF”). O substitutivo apresenta alterações quanto à versão original do projeto de lei.

As medidas propõem (i) o aumento da faixa de isenção de IRPF, (ii) tributação de lucros e dividendos em certos casos e (iii) institui tributação mínima para altas rendas.

O PL n° 1.087 ainda aguarda votação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o que é esperado para a próxima semana. Após o recesso, o PL será enviado ao Plenário para votação e, na sequência, para o Senado.

Para facilitar o entendimento sobre os recentes trâmites nosso time preparou um material explicativo, confira clicando aqui.