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    30/10/2026

    Reforma Tributária: entenda os diferentes regimes de IBS e CBS

    A chegada do IBS e da CBS traz mudanças que não se limitam à substituição de tributos. A forma de apuração, […]

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    28/10/2026

    TCU propõe alíquota de 11,3% de CBS para 2027

    Em deliberação realizada nesta quarta-feira (28/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou proposta de alíquota de referência de 11,3% […]

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    21/10/2026

    IBS e CBS na base do ICMS e do ISS

    Estreia hoje no canal do Loria Advogados no YouTube a série Loria Explica | Reforma Tributária. No primeiro episódio, tratamos de […]

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    22/09/2026

    Código Tributário Nacional tem sua maior atualização desde 1966

    Entenda o que mudou com a LC 236 e qual foi essa atualização. O que passou sem vetos? ✓ Uniformidade interpretativa […]

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    13/08/2026

    RFB e Comitê Gestor do IBS regulamentam o PNCT

    RFB e Comitê Gestor do IBS regulamentam o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026: Descubra […]

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    12/08/2026

    Novo cronograma dos documentos fiscais da Reforma Tributária

    Publicado cronograma de obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais relativos ao IBS e CBS A NF-e e NFC-e seguem obrigatórias para […]

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    06/08/2026

    Novos requisitos para admissibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça

    Filtro de relevância Nesta semana, foi publicada a Lei 15.484 que regulamenta o filtro de relevância das questões de direito federal […]

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    30/04/2026

    Destaques do Regulamento da CBS e do IBS

    Publicação dos Regulamentos da CBS e do IBS: Nesta quinta-feira (30), foram publicados o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços […]

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    20/03/2026

    Ressarcimento de créditos de IBS e CBS e as melhores práticas internacionais

    Autor: Daniel Loria Quando converso com clientes, uma dúvida sempre aparece: o governo vai mesmo devolver os créditos acumulados de IBS […]

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    15/01/2026

    Lei Complementar nº 227/2026 | Guia Prático

    Lei Complementar nº 227/2026: A reforma tributária do consumo atingiu um marco decisivo. Nesta terça-feira (13), o PLP 108/2024 recebeu a […]

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