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    13/08/2026

    RFB e Comitê Gestor do IBS regulamentam o PNCT

    RFB e Comitê Gestor do IBS regulamentam o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026: Descubra […]

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    12/08/2026

    Novo cronograma dos documentos fiscais da Reforma Tributária

    Publicado cronograma de obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais relativos ao IBS e CBS A NF-e e NFC-e seguem obrigatórias para […]

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    06/08/2026

    Novos requisitos para admissibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça

    Filtro de relevância Nesta semana, foi publicada a Lei 15.484 que regulamenta o filtro de relevância das questões de direito federal […]

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    30/04/2026

    Destaques do Regulamento da CBS e do IBS

    Publicação dos Regulamentos da CBS e do IBS: Nesta quinta-feira (30), foram publicados o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços […]

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    20/03/2026

    Ressarcimento de créditos de IBS e CBS e as melhores práticas internacionais

    Autor: Daniel Loria Quando converso com clientes, uma dúvida sempre aparece: o governo vai mesmo devolver os créditos acumulados de IBS […]

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    15/01/2026

    Lei Complementar nº 227/2026 | Guia Prático

    Lei Complementar nº 227/2026: A reforma tributária do consumo atingiu um marco decisivo. Nesta terça-feira (13), o PLP 108/2024 recebeu a […]

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    13/01/2026

    Reforma Tributária e outras mudanças nos impostos: 2026 será de adaptação, educação fiscal e novas regras

    A reforma tributária avança para uma nova fase e, à medida que se aproximam os marcos de transição, demandará ainda mais […]

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    08/01/2026

    Livro Aduana e desenvolvimento (Vol. I)

    Temos o prazer de compartilhar que William do Val, associado sênior do Loria Advogados, é um dos autores convidados do novo […]

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    18/12/2025

    PLP 128/2025 é aprovado

    PLP 128/2025 é aprovado: O Senado Federal aprovou, na noite de 17/12, o PLP 128/2025. O projeto, votado poucas horas antes […]

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    12/12/2025

    Reforço na expertise tributária

    Reforço na expertise tributária: Com grande satisfação, anunciamos a integração de duas novas especialistas que chegam para reforçar estrategicamente o Loria […]

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